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Regimento Interno

O Regimento Interno do Comitê Piabanha é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências.

O Regimento foi aprovado em Reunião Plenária de Instalação do Comitê no dia 12 de dezembro de 2005. Este documento passou por três alterações: uma em Reunião Plenária Extraordinária no dia 27 de abril de 2010, outra em Reunião Plenária Extraordinária no dia 31 de março de 2015, e a mais recente nas Reuniões Plenárias Extraordinárias nos dias 25 de junho e 28 de julho de 2020, sendo essa a versão vigente.

O documento em todas as suas versões pode ser acessado abaixo.