Português BR Deutsch English Espanhol
Resoluções de Delegação

As Resoluções de Delegação permitem à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) desempenhar as funções de Agência de Bacia definidas nas Lei Federal nº 9.433/1997, Lei Estadual nº 3.239/1999 do Rio de Janeiro e a Lei Estadual nº 13.199/1999 de Minas Gerais para diversos Comitês, dentre eles o Comitê Piabanha

Abaixo são apresentadas essas Resoluções