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Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.


Resolução Data Descrição
01 12/12/2006 “Dispõe sobre criação das Câmaras Técnicas do Comitê”
02 12/12/2006 “Dispõe sobre a instalação do Diretório Colegiado do Comitê”
03 12/12/2006 “Dispõe sobre a aplicação dos recursos cobrados na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha nos exercícios de 2004 e 2005”
04 10/06/2008 “Aprova a criação do escritório técnico do Comitê”

Alterada pela Resolução nº 07

05 10/06/2008 “Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para implementação do escritório técnico do Comitê”

Alterada pela Resolução nº 07

06 08/07/2008 “Autoriza que seja firmado Convênio com a Fundação Octacílio Gualberto da Faculdade Artur Sá Earp Neto, para implantação do escritório técnico do Comitê”

Alterada pela Resolução nº 08

07 11/08/2008 “Altera as Resoluções do Comitê Piabanha nº 04 e 05/2008”
08 11/08/2008 “Altera a Resolução do Comitê Piabanha nº 06/2008 do Comitê”
09 22/09/2009 “Aprova o Caderno de Ações do Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP, como documento orientador para aplicação de recursos na área de atuação do Comitê Piabanha”
10 15/12/2009 “Prorroga por 90 dias o mandato do Plenário e Diretório do Comitê Piabanha"
11 31/08/2010 "Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), disponíveis na subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias dos Rios Paquequer e Preto"
12 26/03/2010 "Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto"
13 16/08/2011 "Dispõe sobre o contrato de gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul - AGEVAP"
14 18/10/2011 "Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para a realização de Oficina de Planejamento Participativo para construção do plano de trabalho e de aplicação de recursos do Comitê Piabanha"
15 22/05/2012 "Dispõe sobre a solicitação da devolução do recurso aprovado para elaboração de projetos de saneamento para os bairros de Teresópolis: Granja Guarani, Quebra-Frascos e Fonte Santa"
16 26/06/2012 "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Comunicação do Comitê Piabanha elaborado pela Coordenação de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental da AGEVAP"
17 21/08/2012 "Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê Piabanha representantes do segmento da sociedade civil."

Alterada pela Resolução nº 21

18 21/08/2012 "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros constantes na sub-conta do Comitê Piabanha no Fundo Estadual de Recursos Hídricos- FUNDRHI."

Alterada pela Resolução nº 20

19 11/12/2012 "Dispõe sobre a concessão de Diárias e reembolso de despesas aos membros do Comitê Piabanha que venham representá-lo oficialmente e a convidados oficiais"
20 15/04/2014 "Dispõe sobre a alteração no Programa 3, item 3.1 do Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, previsto na Resolução CBH Piabanha nº 18, de 21 de agosto de 2012."
21 19/08/2014 "Dispõe sobre a alteração da RESOLUÇÃO CBH-PIABANHA Nº 17/2012 incluindo a ajuda de custo aos membros do Comitê Piabanha que sejam agricultores familiares ou empreendedores rurais, representantes de instituições do setor agrícola no segmento usuários da água."
22 19/08/2014 "Dispõe sobre a participação do Comitê Piabanha no processo de avaliação da instalação de novos empreendimentos, ampliação ou alteração de empreendimentos já existentes que possam interferir nos recursos hídricos em sua área de atuação."

Alterada pela Resolução nº 23

23 30/09/2014 “Dispõe ad referendum sobre a alteração da RESOLUÇÃO CBH-PIABANHA Nº 22/2014 em seu artigo 2°.”
24 21/10/2014 “Dispõe sobre critérios para participação de membros do Comitê Piabanha em eventos externos.”
25 21/10/2014 “Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros constantes na sub-conta do Comitê Piabanha no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.”
26 24/02/2015 "Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão INEA nº 01/2010 e suas atribuições."
27 16/06/2015 “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de PSA Hídrico e suas atribuições.”

Alterada pela Resolução nº 29

28 16/06/2015 “Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros constantes na sub-conta do Comitê Piabanha no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.”
29 28/07/2015 “Dispõe sobre a alteração da Resolução CBH-Piabanha nº 27 de 16 de junho de 2015, e sobre a criação dos Grupos de Trabalho do Comitê Piabanha”
30 18/08/2015 “Dispõe sobre a prorrogação da delegação à AGEVAP das funções inerentes à Agencia de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e suas sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquerar e Preto e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão”
31 18/08/2015 “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Plano de Bacia do Comitê Piabanha”
32 29/09/2015 “Dispõe ad referendum sobre a prorrogação do Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros constantes na sub-conta do Comitê Piabanha no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI”
33 06/11/2015 "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na sub-conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, alterando o Plano de Ações e Aplicação de Recursos Financeiros aprovado pela Resolução CBH-Piabanha nº 18, de 21 de agosto de 2012 e alterado pela Resolução CBH-Piabanha nº 20, de 15 de abril de 2014."
34 19/04/2016 “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Sistemas de Informações do Comitê Piabanha”
35 31/05/2016 "Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial."
Carta nº 063/2016/CBH-Piabanha: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 078/2016/CBH-Piabanha: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 002/2017/CBH-Piabanha: Prorrogação de Prazo da Resolução
36 18/10/2016 “Dispõe sobre o aporte de recursos para a operacionalização do Contrato de Gestão.”
37 08/11/2016 “Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica IV – Piabanha e dá outras providências”
38 21/02/2017 "Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial”.
39 18/04/2017 “Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, diária e reembolso aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e a convidados formais”.
40 20/06/2017 “Dispõe sobre as regras eleitorais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto para o mandato compreendido no quadriênio dezembro de 2017 a dezembro de 2021”.
41 20/06/2017 “Altera a Resolução CBH-PIABANHA nº 33/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, no período de 2016 a 2020”.