O Comitê Piabanha aprovou o Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha (RH-IV), por meio da Resolução CBH-Piabanha nº 66, de 26 de Março de 2021, durante a sua 21ª Reunião Plenária Extraordinária, convocada especialmente para esta finalidade.
O CBH Piabanha considerou para a aprovação da Resolução, a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 3.239/99), que define o Plano de Bacia Hidrográfica como um dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos, assim como o seu Regimento Interno, que dispõe sobre a sua competência de propor e aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica, além do encaminhamento deste ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ, para ser referendado.
Este produto também é uma meta do Contrato de Gestão nº 01/2010 AGEVAP, que abrange o Comitê Piabanha, mais especificamente na seguinte linha: “Complementação e Finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) e Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes”.
O Plano foi construído num processo em conjunto envolvendo o Comitê Piabanha, CEIVAP, AGEVAP, INEA, SEAS e ANA, trabalho esse que possui uma forte assimilação com o Plano Integrado de Bacia do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS (CEIVAP).
Nesse mesmo dia (26/03), foi realizada uma apresentação resgatando o processo de elaboração do Plano, suas etapas e produtos, além de uma importante explanação do Coordenador do GT Plano, José Paulo Soares de Azevedo, e da Presidente do Comitê, Erika Cortines, que destacaram a relevância desse instrumento de gestão para a RH-IV.
O colegiado do CBH Piabanha participou intensamente em todas as etapas de desenvolvimento deste produto, inclusive com a criação de um grupo de trabalho específico para discussões e estudos sobre o mesmo, o GT Plano de Bacias e Enquadramento, sempre reforçando que o Plano de Bacia tem muito a contribuir para a efetiva gestão integrada dos recursos hídricos, norteando e instruindo as decisões do Comitê.
Acesse a resolução e o plano em: http://comitepiabanha.org.br/resolucoes/2021/resolucao-66.pdf
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