O Comitê Piabanha participou do desenvolvimento do projeto que propõe medidas para a demarcação da faixa marginal de proteção (FMP) do Rio Piabanha. O projeto foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis e foi desenvolvido em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
O desenho técnico da Faixa Marginal de Proteção do rio Piabanha foi elaborado pela Agência de Bacia (AGEVAP) do Comitê Piabanha a partir do memorial descritivo apresentado pelo INEA. O rio Piabanha, objeto de análise deste projeto, faz parte da Região Hidrográfica IV do Estado do Rio de Janeiro, área de atuação do Comitê Piabanha, e está localizado entre as coordenadas de referência 22º28’58.07”S/43º12’34.67”O (Nascente) e 22º6’38.85”/43º8’15.05”O (Foz). A área demarcada passa pelos municípios de Petrópolis, Areal e Três Rios, podendo ser considerada como uma das demarcações contínuas de FMP mais extensas do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o memorial descritivo do INEA, o Rio Piabanha foi dividido em cinco trechos, considerando o grau de ocupação e antropização observados nas margens e em seu entorno imediato. Os trechos 1, 3 e 5 apresentam características de ocupação rarefeita ou moderada, já os trechos 2 e 4 estão inseridos em área urbana consolidada, cabendo a aplicação do Decreto Estadual nº 42.356, de 16/03/2010.
Destaca-se que nas seções 2.1 a 2.3, em Petrópolis, foi utilizada a base cartográfica do município na escala 1:2.000 que foi compatibilizada com o projeto nos trechos indicados no memorial onde as margens do rio constituiu referência para a demarcação. Além disso, a hidrografia que constitui a base cartográfica de referência para o projeto foi verificada e corrigida nos trechos necessários.
A ideia do projeto é proteger os corpos hídricos da ocupação irregular de suas margens. Essas áreas são consideradas importantes na proteção dos rios. Uma forma também de evitar enchentes, além de preservar a biodiversidade.
Este trabalho permitirá melhorar o monitoramento de ocupações irregulares e promover a proteção de áreas estratégicas para controle da vazão e da qualidade do rio. Além de servir como base de dados para licenciamentos e regularizações fundiárias e urbanísticas, o que beneficiará os órgãos ambientais estaduais e municipais em relação ao controle, fiscalização e ao mapeamento de áreas.
O desenho técnico e as plantas com a Demarcação da FMP estão disponíveis no link: http://www.comitepiabanha.org.br/demarcacao-estudo.php
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