O Comitê Piabanha assinou no último dia 21 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Estatual do Ambiente (INEA) visando ampliar e aprimorar a qualidade das informações sobre os usos da água bruta da Região Hidrográfica IV do Estado do Rio de Janeiro, área de atuação do Comitê. Foram aportados pelo Comitê Piabanha cerca de R$ 90 mil destinados a contratação de dois estagiários de nível superior. Os contratados irão desenvolver atividades especializadas de consolidação e fortalecimento do banco de dados de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos na RH-IV (Piabanha), bem como, migração de dados para o sistema SOUTH.
O SOUTH - Sistema de Outorga Hídrica - é um banco de dados implantado pelo Inea, que contém informações dos usuários da água para dar maior agilidade e transparência nos processos de concessão de outorga e cobrança de uso da água bruta. Já a outorga, instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, é um ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato.
Consta no ACT que caberá ao Comitê disponibilizar equipe de trabalho e acompanhar a execução das atividades previstas no plano de trabalho, bem como controlar os aspectos administrativos à contratação. O Inea será responsável por disponibilizar local de trabalho, capacitar os estagiários, disponibilizar o acesso ao sistema e, também, acompanhar a execução das atividades, dirimindo dúvidas e orientando, sempre que necessário. Um estagiário deve ter formação na área de Engenharia Ambiental ou Geologia, e o outro na área de Análise de Sistemas ou Ciência da Computação.
Para a presidente do Comitê Piabanha, Erika Cortines, o Comitê Piabanha entende ser prioritária a consolidação de uma base de dados, contribuindo para o gerenciamento integrado dos recursos naturais e, em especial, dos recursos hídricos. “Outra prioridade é a transparência e a disponibilização das informações do uso de recursos hídricos, sendo papel do Comitê garantir o acesso aos municípios abrangidos pelo Comitê, membros da sociedade civil organizada, ONG’s locais e regionais, instituições de governo nos três níveis (municipal, estadual e federal), usuários da bacia da bacia e o público em geral”, acrescentou a presidente.
O acordo para a execução de tais atividades tem vigência de até dois anos a partir de sua assinatura.
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