Foi publicado pelo Comitê Piabanha Ato Convocatório para a
contratação de empresa especializada para a elaboração e implementação de
Projeto de Mobilização e Educação Ambiental na Região Hidrográfica IV, área de
atuação do Comitê. O valor estimado para este Ato Convocatório (Concorrência nº 20/2024) é
de até R$ 334.843,00. Pode participar, qualquer pessoa jurídica interessada,
desde que cumpram as exigências e descrições do edital.
O Comitê Piabanha considerou em seu planejamento a
necessidade de aprimorar a gestão descentralizada e participativa, e, dentre
outras ações, aprovou a elaboração e implementação de Projeto para Mobilização
Social e Educação Ambiental na Região Hidrográfica IV (Piabanha), com a
justificativa de mobilizar e atrair novos atores para a gestão de recursos
hídricos. Esta demanda faz parte da Agenda 6. Comunicação e Educação Ambiental
do Plano de Bacia do Comitê Piabanha, mais especificamente do Programa 6.2.1.1 Promover
mobilização social e educação ambiental com foco em gestão de recursos
hídricos.
O projeto a ser executado pela empresa contratada consistirá
em encontros com a comunidade da Região Hidrográfica IV com o objetivo de
conscientizar/sensibilizar os atores sobre a utilização e gestão sustentável
dos recursos hídricos da área de atuação do Comitê Piabanha. Terá como
objetivo, também, a capacitação dos participantes através da educação ambiental
não-formal e discussão de estratégias de ação; a formação de núcleos de
mobilização em cada município; a formação de uma comissão de apoio ao Comitê Piabanha,
em cada município, com o sentido de apoiar durante o projeto e dar continuidade
à mobilização em seus municípios.
O projeto deverá ser construído para ser implementado em duas
fases: a primeira de mobilização do público alvo e a segunda de capacitação. A
mobilização tem como objetivo envolver a população de cada município para
sensibilização e conscientização sobre questões relacionadas ao meio ambiente e
aos recursos hídricos. É um momento de apresentação e discussão sobre questões
locais ligadas à gestão hídrica no município. Já a capacitação tem por objetivo
apresentar conceitos básicos relacionados a esse tema para facilitar a
compreensão da legislação de recursos hídricos para a sua efetiva
implementação. Como esses dois objetivos estão estreitamente relacionados, em
cada encontro será dado espaço para ambos por meio de uma abordagem pedagógica
transdisciplinar.
Na etapa de capacitação, deverão ser realizados 2 (dois)
encontros por município pertencente a área de atuação do Comitê Piabanha,
totalizando, portanto, 20 (vinte) ações a serem realizadas, conforme disposto a
seguir. No encerramento do segundo encontro, deverá ser apresentado aos
participantes os meios para fazer parte e se comunicar com o Comitê Piabanha,
assim como as formas como este se comunicará com eles, através de uma
explicação ampla e clara sobre o posicionamento do Comitê. Demonstrando que CBH
estará à disposição para que as comunidades façam parte do colegiado, mesmo que
inicialmente como convidados, para que comecem a entender os trâmites, as
discussões, e, para, eventualmente, poderem discutir e apresentar ações para
serem executadas em seu município, mobilizando e atraindo novos atores para a
gestão participativa realizada pelo Comitê Piabanha.
O projeto terá como público-alvo as organizações não
governamentais, usuários de água, servidores do poder público, professores,
pesquisadores, empresários, associações de moradores e associações de
agricultores.
Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta
Técnica e Proposta Comercial deverão ser entregues e protocolados
presencialmente no dia 16 de dezembro de 2024 até às 14 horas, na Sede da
AGEVAP, localizada na Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque
Ipiranga, Resende/RJ. CEP: 27.516-245 - Edifício Alpha Center. Os detalhes
sobre este edital podem ser consultados no link: ' target='_blank'>https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/1141938ba2c2b13f5505d7c424ebae5f">https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/1141938ba2c2b13f5505d7c424ebae5f.
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