22/02/2022
Especialistas apontam que as mudanças climáticas, bem como a forma desordenada de uso e ocupação do solo, estão entre os principais motivos que ocasionaram a tragédia no município de Petrópolis-RJ no último dia 15. Neste contexto, as discussões em torno da demarcação das Faixas Marginais de Proteção (FMP), dentre outras controvérsias existentes quanto à interpretação do Código Florestal, foram os principais assuntos debatidos na palestra online realizada nesta terça-feira, dia 22, pelo Comitê Piabanha, que teve recorde de público chegando a quase 200 espectadores simultâneos no canal do Comitê no YouTube.
Em sua apresentação Marcus Lima destacou as principais alterações trazidas pela Lei 14.285/2021, como a disposição de que lei municipal passa a poder definir faixas marginais em áreas urbanas consolidadas, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, e desde que sejam seguidos requisitos como estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; dispor de sistema viário implantado; estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.
Foram destacados também pelo palestrante os critérios de aplicação como: a não ocupação de áreas com risco de desastres e a observância das diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico.
Com o tema "APPs Urbanas. Mudanças no Código Florestal a partir da Lei 14.285/2021", a palestra foi ministrada pelo Marcus Lima, Professor de Direito Ambiental, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, Ex-Secretário de Meio Ambiente de Petrópolis e Ex-Presidente do Inea-RJ. O evento foi aberto ao público, que pôde fazer perguntas ao final da apresentação, criando a oportunidade para um grande debate, sob a mediação da presidente do Comitê Piabanha, Erika Cortines.
O evento foi anunciado no início do mês, no entanto o desastre ocorrido após as fortes chuvas em Petrópolis tornou o tema mais atual do que nunca. Segundo o Plano Municipal de Redução de Riscos, divulgado em 2017 pela prefeitura, quase 20% do território de Petrópolis está em área de risco para deslizamentos, enchentes e inundações.
Ao longo de 2022, novas palestras online serão promovidas pelo Comitê Piabanha, sempre buscando tratar de temas de relevância para a gestão dos recursos hídricos na região. Os eventos integram o Plano de Capacitação do Comitê. Após realizados, os eventos online ficam disponíveis no canal do Comitê Piabanha do YoutTube
(https://www.youtube.com/channel/UCJX0rDMwtv8jO4zJil1pf-A).
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